Decisões do Tribunal - Uniformização de Jurisprudência

Conteúdos em Uniformização de Jurisprudência

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  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 24Natureza e forma de incorporação da verba TIDE - Tempo Integral de Dedicação Exclusiva nos proventos de aposentadoria de professores de ensino superior do Estado.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 23Revisão da Uniformização de Jurisprudência nº 15. Interpretação do artigo 48, § 1º, da Lei Estadual n.º 12.398/98. Proventos a que fazem jus os servidores públicos ao se aposentarem por invalidez.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 22Momento em que, nas aposentadorias com proventos proporcionais, compulsórias ou por idade, bem como nas aposentadorias por invalidez não abrangidas pela EC n.º 70/2012, deve ser verificada a limitação imposta pelo §2º do artigo 40 da Constituição Federal.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 21Natureza e forma de incorporação da verba TIDE - Tempo Integral de Dedicação Exclusiva nos proventos de aposentadoria de professores de ensino superior do Estado.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº20Metodologia de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos do Município de Curitiba.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº19Revisão de Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Acórdão nº 1421/06. Alteração em virtude do posicionamento adotado pelo STF.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº18 - Pensões especiais concedidas com base na Lei Estadual 8.246Uniformização da Jurisprudência. Fixação de entendimento acerca da Lei Estadual nº 8.246/86. Descabido o registro de pensões concedidas pelo Estado a

  • 04/11/10 - Uniformização nº17 - proventos de aposentadoria Lei Municipal n.° 10.Firmar o entendimento de que a incorporação de verbas remuneratórias aos proventos de aposentadoria e pensão do servidor público do Município de Curit