Decisões do Tribunal - Uniformização de Jurisprudência

Conteúdos em Uniformização de Jurisprudência

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  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 24 - VIDE AUTOS DO MS-TJPR Nº 1746415-2Natureza e forma de incorporação da verba TIDE - Tempo Integral de Dedicação Exclusiva nos proventos de aposentadoria de professores de ensino superior do Estado.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 23Revisão da Uniformização de Jurisprudência nº 15. Interpretação do artigo 48, § 1º, da Lei Estadual n.º 12.398/98. Proventos a que fazem jus os servidores públicos ao se aposentarem por invalidez.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 22Momento em que, nas aposentadorias com proventos proporcionais, compulsórias ou por idade, bem como nas aposentadorias por invalidez não abrangidas pela EC n.º 70/2012, deve ser verificada a limitação imposta pelo §2º do artigo 40 da Constituição Federal.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 21Natureza e forma de incorporação da verba TIDE - Tempo Integral de Dedicação Exclusiva nos proventos de aposentadoria de professores de ensino superior do Estado.

  • Coletânea de Uniformização de JurisprudênciaColetânea de decisões em processos de Uniformização de Jurisprudência

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº20Metodologia de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos do Município de Curitiba.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº19Revisão de Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Acórdão nº 1421/06. Alteração em virtude do posicionamento adotado pelo STF.

  • Uniformização nº 1 - Recurso Fiscal - Cestas básicasRecurso Fiscal. Aquisição de Produtos da Cesta Básica. Benefício Fiscal.
    Diferença de Alíquota. Creditamento do ICMS. Estorno
    Proporcional n