Atos Normativos do TCE - Provimentos

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Apresenta os Provimentos publicados até 2005.

Conteúdos em Provimentos

Mostrando 10 de 60 conteúdo(s) encontrado(s).
07/10/2013
Provimento nº 42/2001Altera o Provimento nº. 1/2000 (atual Provimento nº 38/2000), fixa novo prazo de validade das certidões liberatórias, e dá outras providências.
07/10/2013
Emenda Regimental nº 35/1998Acresce Parágrafo Único ao art. 10 do Regimento Interno, de 1º de outubro de 1969.
07/10/2013
Provimento nº 30/1995Altera o parágrafo 4º, do Art. 30 do Regimento Interno.
07/10/2013
Provimento Regimental nº 3/1968Dispõe sobre as sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
07/10/2013
Provimento Regimental nº 2/1968Constitui o Conselho Superior do Tribunal de Contas de 5 (cinco) Ministros e adota outras providências.
07/10/2013
Provimento Regimental nº 1/1968Institui no Tribunal de Contas do Estado, a Corregedoria-geral e o Conselho Superior.
01/01/1998
Provimento nº 8/70(antigo 05/70) - Normas para Operação de Crédito dos MunicípioOperação de Crédito dos Municípios. Normas a serem seguidas. (Publicado no D.O.E. nº 104, de 31.7.1970, p. 6)
01/01/1998
Provimento nº 7/70(antigo 04/70) - Atribuição dos Auditores do Tribunal de ContaDá atribuição aos Auditores do Tribunal de Contas do Estado, na forma do disposto nos incisos V e VI do artigo 25 do Regimento Interno. (Publicado no
01/01/1998
Provimento nº 6/70(antigo 03/70) - Autoriza o Procurador-geral a designar ProcurAutoriza o Procurador-geral a designar, mediante ato administrativo próprio, Procuradores da Fazenda do Tribunal de Contas para executar o encaminhame
01/01/1998
Provimento nº 5/70(antigo 02/70) - Determina a tramitação dos processos referentDetermina a tramitação dos processos, junto ao Tribunal de Contas, referentes ao exame de contas dos executivos municipais e das Câmaras Municipais.

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