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Atos Normativos do TCE - Portarias Selecionadas

Apresenta Portarias selecionadas, que atualizam valores das multas, calendário, distribuição de Inspetorias de Controle Externo (ICE'S) e Segmentos da Administração Pública.


Conteúdos em Portarias Selecionadas

  • Mostrando 10 de 142 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Portaria n. 170, de 25 de março de 2024.Prorroga, para 8 de abril de 2024, o prazo para o fechamento e envio do SIMAM do mês zero, janeiro e fevereiro de 2024.

  • Portaria n. 160, de 18 de março de 2024.Em razão da indisponibilidade geral dos sistemas informatizados deste Tribunal, ficam suspensos os prazos processuais no período de 18 de março de 2024 a 20 de março de 2024, inclusive

  • Portaria n. 157, de 14 de março de 2024.Prorroga, para o dia 19 de março de 2024, os prazos que iniciariam ou terminariam nos dias 15 de março de 2024 ou 18 de março de 2024, em razão da indisponibilidade dos sistemas informatizados durante as respectivas datas.

  • Portaria n. 131, de 28 de fevereiro de 2024. (ICE's - Distribuição)Torna público, para fins do disposto no artigo 156, § 1º, do Regimento Interno - TC, os segmentos da Administração Pública Estadual para o quadriênio 2023/2026, ficam distribuídos por áreas temáticas na forma dos anexos I e II, sendo, em consequência, revogada a Portaria nº 380/23.

  • Portaria n. 26, de 15 de janeiro de 2024 (Calendário - Exercício de 2024).Altera o Calendário Oficial deste Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2024, aprovado por intermédio da Portaria n° 1.062, de 4 de dezembro de 2023, para suspender o expediente nos dias 28 de outubro e 20 de novembro de 2024, permanecendo inalterados os demais termos.

  • Portaria n. 1062, de 4 de dezembro de 2023.Aprova, nos termos do artigo 16, inciso XXXIX, do Regimento Interno, o Calendário Oficial deste Tribunal de Contas para o exercício de 2024, em anexo, com a indicação das datas de suspensão de expediente, conforme feriados e recessos previstos.

  • Portaria n. 880, de 25 de setembro de 2023.Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para retenção de tributos no pagamento aos fornecedores de IRRF, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 e 2.145 de 26 de junho de 2023, para fins de retenção de IRRF nas contratações de fornecimento de bens e na prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

  • Portaria n. 887, de 26 de stembro de 2023.Resolve, em razão da instabilidade detectada na infraestrutura tecnológica deste Tribunal, suspender os prazos processuais e o peticionamento geral no período entre 25 a 29 de setembro de 2023, inclusive, excetuada a tramitação prevista em ato normativo específico.

  • Portaria n. 782, de 30 de julho de 2023.Resolve suspender no dia 31 de julho de 2023, o curso dos prazos processuais, excetuadas as medidas de urgência; o atendimento presencial para peticionamento em balcão, mantendo-se a disponibilidade do serviço por meio eletrônico.

  • Portaria n. 770, de 20 de julho de 2023.Resolve que os dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de julho e agosto de 2023, na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, o expediente no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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