Atos Normativos do TCE - Notas Técnicas

Conteúdos em Notas Técnicas

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  • Nota Técnica n. 3, de 25 de outubro de 2018 - CGF.Dispõe sobre a forma de análise do cálculo da média das 80% maiores remunerações para fins de registro dos atos de concessão de aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência.

  • Nota Técnica n. 2, de 27 de agosto de 2018 - CGF.Dispõe sobre o atendimento presencial aos jurisdicionados pela Gerência de Atendimento da CGF.

  • Nota Técnica n. 1, de 9 de agosto de 2018 - CGF.Dispõe sobre a aplicação das disposições do artigo 23 da Lei 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Atualiza os patamares dos valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da referida lei, nos termos do art. 1º do referido decreto.