Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

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  • Instrução Normativa nº 131/2017, de 17 de julho de 2017Altera a Instrução Normativa nº 82/2012, que dispõe sobre a tabela de assuntos de processos, recursos e requerimentos e o rol dos processos e requerimentos, de caráter sigiloso, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 130, de 25 de abril de 2017.Altera a Instrução Normativa nº 113/15 que trata do Sistema Estadual de Informações - SEI, módulo Captação Eletrônica de Dados.

  • Instrução Normativa n. 129, de 28 de março de 2017.Dispõe sobre a Agenda de Obrigações para o exercício de 2017, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

  • Instrução Normativa n. 128, de 28 de março de 2017.Dispõe sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício de 2016, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 127, de 16 de fevereiro de 2017.Dispõe sobre o encaminhamento das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, relativas ao exercício de 2016, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 126, de 16 de fevereiro de 2017.Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2016, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 125, de 16 de fevereiro de 2017.Estabelece o escopo para aplicação na análise da prestação de contas do Governador e das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 124, de 15 de fevereiro de 2017.Dispõe sobre o escopo de análise da prestação de contas municipal do exercício de 2016, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a administração indireta, e dá outras providências.
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