Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

  • Mostrando 8 de 130 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Instrução Normativa n. 129, de 28 de março de 2017.Dispõe sobre a Agenda de Obrigações para o exercício de 2017, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

  • Instrução Normativa n. 128, de 28 de março de 2017.Dispõe sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício de 2016, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 127, de 16 de fevereiro de 2017.Dispõe sobre o encaminhamento das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, relativas ao exercício de 2016, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 126, de 16 de fevereiro de 2017.Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2016, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 125, de 16 de fevereiro de 2017.Estabelece o escopo para aplicação na análise da prestação de contas do Governador e das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 124, de 15 de fevereiro de 2017.Dispõe sobre o escopo de análise da prestação de contas municipal do exercício de 2016, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a administração indireta, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 123, de 27 de outubro de 2016.Dispõe sobre o processo de desenvolvimento de software do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e assuntos correlacionados ao processo de trabalho em Tecnologia da Informação.

  • Instrução Normativa n. 122, de 27 de outubro de 2016.Dispõe sobre a Malha Eletrônica e sobre o sistema de gerenciamento, instrumentos para fiscalização via acompanhamento das entidades de Administração Pública Municipal e Estadual, e dá outras providências.
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