Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

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  • Instrução Normativa n. 141, de 13 de abril de 2018.Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2018, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa n. 140, de 22 de março de 2018.Dispõe sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício financeiro de 2017, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 139, de 7 de fevereiro de 2018.Estabelece o escopo para aplicação na análise da prestação de contas do Governador e das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 138, de 6 de fevereiro de 2018.Estabelece o escopo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 137, de 19 de dezembro de 2017.Dispõe sobre o encaminhamento das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, relativas ao exercício de 2017, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 136, de 19 de dezembro de 2017.Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2017, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 135, de 12 de dezembro de 2017.Dispõe sobre normas/regras de utilização da internet do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicação.

  • Instrução Normativa n. 134, de 4 de dezembro de 2017.Altera a Instrução Normativa nº 51, de 16 de dezembro de 2010, que trata do uso do serviço de Comunicação Unificada, e dá outras providências.
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