Regulamenta o Provimento nº 17/89 e Provimento nº 18/89, quanto ao encaminhamento da documentação para apreciação, registro e verificação da legalidade de todos os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, e revoga a Instrução Técnica nº 10 de 7 de janeiro de 2003.

• Instrução Técnica 43-2005

Obs.:

Alterada por: Instrução Normativa n. 5, de 20 de julho de 2006.

Revogada por: Instrução Normativa n. 8, de 7 de dezembro de 2006.