Estabelece mecanismos para a disponibilização de informações necessárias ao cumprimento do princípio da transparência e publicidade nas licitações e contratos e para divulgação dos fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/2009 - TEXTO REVOGADO

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 231, 8 jan. 2010, p. 158-160.

Obs.:

Regulamenta: Resolução n. 15, de 6 de agosto de 2009.

Revogada por: Instrução Normativa n. 156, de 13 de novembro de 2020.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/2009 - TEXTO ORIGINAL