Dispõe sobre a tramitação e apreciação dos pedidos de sustentação oral protocolados pelas partes, referentes às sessões de julgamento dos processos de competência do Tribunal Pleno.

• INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 128/2019 - TEXTO ORIGINAL

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1995, 7 fev. 2019, p.16.