Dando continuidade à bem sucedida parceria firmada entre o TCE e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e verificando a relevância do tema referente à qualidade de obras públicas e acessibilidade, em 2013, foi planejado e executado, pelos dois órgãos, o projeto de Fiscalização Conjunta de Obras Públicas Pós-Conclusão: Qualidade e Acessibilidade.
Muitas vezes, o foco da atuação dos técnicos de controle externo está nos processos licitatórios e na obra executada, sem a avaliação mais detalhada da sua execução. Contudo, essa é a fase que, se não determina totalmente, exerce influência significativa sobre a qualidade física da obra.
Por não poder estar presente e fiscalizar a atuação dos fiscais de cada uma das obras nos 399 Municípios paranaenses, que são os responsáveis por garantir sua qualidade, o TCE, com incentivo e colaboração do Crea-PR, resolveu realizar este projeto, que pode fornecer subsídios para ações corretivas e preventivas em futuras execuções.
Foram fiscalizadas 455 obras públicas, em 147 Municípios paranaenses, a partir de uma amostra de 502 obras identificadas como concluídas em 2012, no Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal - SIM-AM, de modo a obter informações acerca das suas reais condições. Além da verificação da situação, foram levantadas informações acerca da utilização, qualidade geral e da acessibilidade destas obras.
O quadro traçado a partir das fiscalizações embasou a proposta para adoção de medidas corretivas e preventivas. Ainda, a ampla divulgação do conjunto de informações obtidas possibilita a participação mais efetiva da sociedade no exercício do seu controle.
Para acesso ao mapa de localização das obras, clique aqui
Para acesso à Ouvidoria do TCE (denúncias), clique aqui