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Contas do Governador

Entre as atribuições do TCE está a de analisar as prestações de contas do chefe do Poder Executivo estadual. Com base nos estudos das unidades técnicas da casa é elaborado um parecer prévio pela aprovação ou não das contas do governador, em determinado exercício. Este parecer é votado pelos conselheiros do TCE, em sessão plenária. Na sequência, o parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa, para que os deputados estaduais, então, no exercício do mandato conferido pelo voto popular, julguem as contas.

A partir de 2010, o TCE adotou uma nova metodologia de apresentação dos números relativos à execução orçamentária do Estado. Recursos audiovisuais e linguagem reformulada aproximaram do cidadão temas que tinham característica eminentemente técnica.