Consulta a Transferências Voluntárias

Aqui podem ser consultados todos os valores repassados pelo Estado e pelos Municípios paranaenses a todas as entidades sem fins lucrativos ou órgãos da administração pública que decorrem de convênios, parcerias, contratos de gestão ou outros instrumentos similares.

As transferências voluntárias são os repasses que não decorrem de determinação legal, constitucional, ou os recursos destinados ao SUS - Sistema Único de Saúde - e que têm por objetivo fomentar as atividades das entidades ou órgãos públicos, para garantir a prestação de serviços à população.

O Tribunal de Contas atua na fiscalilzação destes recursos repassados, visando garantir a prestação dos serviços, com qualidade, e o bom uso do dinheiro público.

Dentro da sua estrutura organizacional, o TCE conta com a Diretoria de Análise de Transferências, que é a unidade técnica responsável pela fiscalização das transferências voluntárias.

No ano de 2011 foi criado o Sistema Integrado de Transferências (SIT), uma nova ferramenta para que se garanta um melhor controle e maior transparência dos recursos repassados.