Boletim de Jurisprudência Internacional

Este Boletim de periodicidade trimestral contém informações sintéticas de decisões proferidas pelas Entidades Fiscalizadoras regionais e respectivos Estados-membros filiados à INTOSAI (The International Organization of Supreme Audit Institutions) sobre temas relacionados ao controle externo evidenciando sobretudo boas práticas de gestão administrativa.

A seleção das decisões leva em consideração os aspectos de auditoria (conformidade e/ou operacional), por eixo temático: meio ambiente, saúde, gestão pública, finanças, educação, segurança, infraestrutura, transporte, entre outros temas. O conteúdo será proveniente de julgados e relatórios das entidades regionais de fiscalização e respectivos membros, a saber:

OLACEFS

(Organization of Latin American and Caribbean Supreme Audit Institutions)

AFROSAI

(African Organization of Supreme Audit Institutions)

ARABOSAI

(Arab Organization of Supreme Audit Institutions)

ASOSAI

(Asian Organization of Supreme Audit Institutions)

PASAI

(Pacific Association of Supreme Audit Institutions)

CAROSAI

(Caribbean Organization of Supreme Audit Institutions)

EUROSAI

(European Organization of Supreme Audit Institutions)

 

A tradução e adaptação dos trechos considerados mais relevantes para fins de divulgação dos precedentes internacionais, feitas pelos integrantes da Escola de Gestão Pública (Áreas: Capacitação e Jurisprudência), dar-se-á a partir dos respectivos idiomas: inglês, espanhol, francês, italiano e russo.

O objetivo é estimular a disseminação de estudos e trabalhos periódicos na área de auditoria que possam servir como inspiração e/ou subsídio para a aplicação de técnicas e práticas de controle externo internacional na realidade nacional e/ou local.

A breve descrição do entendimento resulta da análise de decisões em idioma estrangeiro, de modo que a fidelidade às fontes poderá ser aferida no inteiro teor.

Para aprofundamento, o leitor pode acessar o texto original das deliberações por meio dos links disponíveis. As informações aqui apresentadas não são repositórios oficiais de jurisprudência.

 

Elaboração: Escola de Gestão Pública - Jurisprudência

E-mail: jurisprudencia@tce.pr.gov.br

 

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