(última atualização em 04/12/2018)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) realiza, desde 1993, auditorias em programas governamentais cofinanciados por operações de crédito contraídas pelo Estado do Paraná e Municípios ou oriundos de doação de organismos multilaterais de crédito.
Essas auditorias, cuja independência técnica é assegurada pelo Regimento Interno do TCE/PR, têm por objetivo verificar anualmente as demonstrações financeiras de cada programa, bem como o controle interno a elas associado e o cumprimento das cláusulas acordadas em contrato entre o organismo multilateral de crédito e o(s) executor(es) do programa.
Nesse contexto, até o término de 2018, foram realizadas auditorias de 26 programas, estabelecendo-se uma história de parceria entre o TCE/PR, o Estado do Paraná, os Municípios signatários e os organismos multilaterais de crédito elencados abaixo (clique nos respectivos links para maiores informações):
AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento;
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento;
BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento;
FONPLATA - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata; e
KfW - Kreditanstalt für den Wiederaufbau (Instituto de Crédito para a Reconstrução).
Resumo dos Programas em execução e com auditoria em andamento
| CREDOR |
MUTUÁRIO |
PROGRAMA |
ACORDO |
ORÇAMENTO |
VALOR FINANCIADO |
| AFD |
CURITIBA |
- |
CBR 3005 01K |
€ 72.300.000,00 |
€ 36.150.000,00 |
| AFD |
TOLEDO |
- |
CBR 1031 01G |
€ 20.000.000,00 |
€ 9.463.000,00 |
| BID |
CURITIBA |
PROCIDADES |
2246/OC-BR |
US$ 100.000.000,00 |
US$ 50.000.000,00 |
| BID |
MARINGÁ |
PROCIDADES |
2121/OC-BR |
US$ 26.000.000,00 |
US$ 13.000.000,00 |
| BID |
PARANAGUÁ |
PROCIDADES |
2520/OC-BR |
US$ 37.000.000,00 |
US$ 16.649.600,00 |
| BID |
CASCAVEL |
PROCIDADES |
2999/OC-BR |
US$ 57.500.000,00 |
US$ 28.750.000,00 |
| BID |
ESTADO DO PARANÁ |
PROFISCO |
3065/OC-BR |
US$ 10.625.000,00 |
US$ 8.500.000,00 |
| BID |
ESTADO DO PARANÁ |
FAMILIA PR |
3129/OC-BR |
US$ 100.000.000,00 |
US$ 60.000.000,00 |
| BID |
ESTADO DO PARANÁ |
PR SEGURO |
3137/OC-BR |
US$ 112.000.000,00 |
US$ 67.200.000,00 |
| BID |
ESTADO DO PARANÁ |
TRANSPORTES |
4299/OC-BR |
US$ 435.000.000,00 |
US$ 235.000.000,00 |
| BIRD |
ESTADO DO PARANÁ |
MULTISSETORIAL |
8201-BR |
US$ 713.240.000,00 |
US$ 350.000.000,00 |
Programas Auditados pelo TCE/PR
O rol completo dos programas auditados pelo TCE/PR, desde 1993, pode ser observado abaixo (clique em cada acordo para acessar os respectivos relatórios de auditoria).
Para facilitar a visualização, a listagem foi segmentada por organismo multilateral de crédito, sendo indicado se o Programa, bem como a Auditoria, estão em execução ou já concluídos.
AFD
Município de Curitiba
Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte - Programa em execução
Município de Toledo
Programa de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável - Programa em execução
BID
Estado do Paraná
Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO - Programa em execução
Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense - Programa em execução
Programa Paraná Seguro - Programa em execução
Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná - Programa em execução
Corredores Rodoviários do Estado do Paraná - Programa e Auditoria concluídos
Paraná Urbano - Programa e Auditoria concluídos
Paraná Urbano II - Programa e Auditoria concluídos
Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná - PROEM - Programa e Auditoria concluídos
Programa de Sistemas de Transporte Urbano Sustentável no Paraná - PSTUSP - Programa e Auditoria concluídos
Município de Curitiba
Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano - PROCIDADES - Programa em execução
Transporte Urbano de Curitiba - Programa e Auditoria concluídos
Transporte Urbano de Curitiba II - Programa e Auditoria concluídos
Município de Cascavel
Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI - PROCIDADES - Programa em execução
Município de Maringá
Programa de Mobilidade Urbana - PROCIDADES - Programa em execução
Município de Paranaguá
Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano - PROCIDADES - Programa em execução
Município de Ponta Grossa
Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos
Município de Toledo
Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos
BIRD
Estado do Paraná
Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná - Programa em execução
Paraná Rural - Auditoria concluída
Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - Programa e Auditoria concluídos
Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba - PROSAM - Programa e Auditoria concluídos
Programa Qualidade do Ensino - PQE - Programa e Auditoria concluídos
Pobreza no Meio Rural e Gerenciamento de Recursos Naturais no Paraná - Paraná 12 Meses - Programa e Auditoria concluídos
Paraná Biodiversidade - Programa e Auditoria concluídos
FONPLATA
Município de Curitiba
Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais da Cidade de Curitiba - Programa e Auditoria concluídos
KFW
Estado do Paraná
Programa Proteção da Floresta Atlântica - Pró-Atlântica - Programa e Auditoria concluídos