Auditorias em Programas Cofinanciados por Organismos Multilaterais de Crédito

(última atualização em 09/04/2018)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) realiza, desde 1993, auditorias em programas governamentais cofinanciados por operações de crédito contraídas pelo Estado do Paraná e Municípios ou oriundos de doação de organismos multilaterais de crédito.

Essas auditorias, cuja independência técnica é assegurada pelo Regimento Interno do TCE/PR, têm por objetivo verificar anualmente as demonstrações financeiras de cada programa, bem como o controle interno a elas associado e o cumprimento das cláusulas acordadas em contrato entre o organismo multilateral de crédito e o(s) executor(es) do programa.

Nesse contexto, até o término de 2016, foram realizadas auditorias de 25 programas, estabelecendo-se uma história de parceria entre o TCE/PR, o Estado do Paraná, os Municípios signatários e os organismos multilaterais de crédito elencados abaixo (clique nos respectivos links para maiores informações):

AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento;

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento;

BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento;

FONPLATA - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata; e

KfW - Kreditanstalt für den Wiederaufbau (Instituto de Crédito para a Reconstrução).

 

Resumo dos Programas em execução e com auditoria em andamento

CREDOR MUTUÁRIO PROGRAMA ACORDO ORÇAMENTO VALOR FINANCIADO
AFD CURITIBA - CBR 3005 01K € 72.300.000,00 € 36.150.000,00
AFD TOLEDO - CBR 1031 01G € 20.000.000,00 € 9.463.000,00
BID CURITIBA PROCIDADES 2246/OC-BR US$ 100.000.000,00 US$ 50.000.000,00
BID MARINGÁ PROCIDADES 2121/OC-BR US$ 26.000.000,00 US$ 13.000.000,00
BID PARANAGUÁ PROCIDADES 2520/OC-BR US$ 37.000.000,00 US$ 16.649.600,00
BID CASCAVEL PROCIDADES 2999/OC-BR US$ 57.500.000,00 US$ 28.750.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ PROFISCO 3065/OC-BR US$ 10.625.000,00 US$ 8.500.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ FAMILIA PR 3129/OC-BR US$ 100.000.000,00 US$ 60.000.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ PR SEGURO 3137/OC-BR US$ 112.000.000,00 US$ 67.200.000,00
BIRD ESTADO DO PARANÁ MULTISSETORIAL 8201-BR US$ 713.240.000,00 US$ 350.000.000,00

 

Programas Auditados pelo TCE/PR

O rol completo dos programas auditados pelo TCE/PR, desde 1993, pode ser observado abaixo (clique em cada acordo para acessar os respectivos relatórios de auditoria).

Para facilitar a visualização, a listagem foi segmentada por organismo multilateral de crédito, sendo indicado se a auditoria está em andamento ou já foi concluída.

 

AFD

Município de Curitiba

Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte - Auditoria em andamento

Município de Toledo

Programa de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável - Auditoria em andamento

 

BID

Estado do Paraná

Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO - Auditoria em andamento

Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense - Auditoria em andamento

Programa Paraná Seguro - Auditoria em andamento

Corredores Rodoviários do Estado do Paraná - Auditoria concluída

Paraná Urbano - Auditoria concluída

Paraná Urbano II - Auditoria concluída

Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná - PROEM - Auditoria concluída

Programa de Sistemas de Transporte Urbano Sustentável no Paraná - PSTUSP - Auditoria concluída

Município de Curitiba

Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano - PROCIDADES - Auditoria em andamento

Transporte Urbano de Curitiba - Auditoria concluída

Transporte Urbano de Curitiba II - Auditoria concluída

Município de Cascavel

Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI - PROCIDADES - Auditoria em andamento

Município de Maringá

Programa de Mobilidade Urbana - PROCIDADES - Auditoria em andamento

Município de Paranaguá

Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano - PROCIDADES - Auditoria em andamento

Município de Ponta Grossa

Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana - PROCIDADES - Auditoria concluída

Município de Toledo

Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável - PROCIDADES - Auditoria concluída

 

BIRD

Estado do Paraná

Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná - Auditoria em andamento

Paraná Rural - Auditoria concluída

Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - Auditoria concluída

Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba - PROSAM - Auditoria concluída

Programa Qualidade do Ensino - PQE - Aditoria concluída

Pobreza no Meio Rural e Gerenciamento de Recursos Naturais no Paraná - Paraná 12 Meses - Auditoria concluída

Paraná Biodiversidade - Auditoria concluída

 

FONPLATA

Município de Curitiba

Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais da Cidade de Curitiba - Auditoria concluída

 

KFW

Estado do Paraná

Programa Proteção da Floresta Atlântica - Pró-Atlântica - Auditoria concluída