GESTÃO FLORESTAL COMPARTILHADA
Processo: nº 91159/2009
Entidade: Tribunal de Contas da União
Relator: Heinz Georg Gerwig
Em 2010, a Coordenadoria de Auditorias do TCE (CAD) realizou auditoria junto ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP referente à Gestão Florestal do Estado, em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), devido à implantação de nova sistemática de transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa em todo o Brasil, por meio do Documento de Origem Florestal (DOF), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O objeto da auditoria compreendeu os procedimentos de gestão florestal compartilhada entre o IAP e o Ibama, firmado por meio do Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Florestal Compartilhada nº 016, entre Ibama e IAP, em 31/05/2007, no Estado do Paraná, bem como a sua eficácia e alcance na fiscalização. Assim, a auditoria avaliou aspectos relativos ao controle interno das unidades responsáveis pela gestão dos sistemas, à fiscalização dos produtos florestais no Estado do Paraná e ao cumprimento da legislação que disciplina a matéria da gestão florestal.
As atividades envolvidas na sistemática de controle do transporte de produtos florestais foram identificadas e rastreadas pela auditoria. Assim, detectaram-se oportunidades de melhoria nos processos adotados. Como resultado final, foram apresentadas recomendações a serem adotadas pelo IAP, a fim de aprimorar a gestão florestal compartilhada no Estado do Paraná.
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DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Processo: nº 533656/11
Entidade: Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Relator: Artagão de Mattos Leão
A Auditoria Operacional na área de Meio Ambiente foi o quarto trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), visando à realização de avaliações de desempenho pelos Tribunais de Contas subnacionais.
No TCE-PR, o trabalho foi orientado no sentido de averiguar as condições de implementação das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) quanto à disposição final ambientalmente adequada; esse trabalho resultou em dois produtos:
- Relatório de Auditoria - AOP Meio Ambiente
- Panorama do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos municípios do Paraná
O objetivo da auditoria consistiu em avaliar se as atividades de licenciamento e fiscalização das áreas de disposição final de RSU realizadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) contribuem para a erradicação dos lixões a céu aberto até 2014, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Assim, foram investigados os aspectos estruturais, normativos e operacionais que determinam o desempenho do órgão no exercício dessas atividades, sob os pontos de vista do gerenciamento dos processos e da disponibilidade de informações diagnósticas, assim como da obtenção de resultados finalísticos, ou seja, de mitigação dos danos ambientais provocados por essas atividades.
Na execução da auditoria, entre outras estratégias metodológicas descritas no trabalho, foram coletados dados primários junto aos 21 escritórios regionais do IAP sobre as licenças ambientais concedidas para aterros sanitários, as sanções aplicadas referentes à disposição final de RSU entre 2006 e 2011 e sobre a percepção dos servidores do órgão quanto às condições de trabalho, procedimentos, etc. Além disso, buscou-se conferir as informações fornecidas pelo órgão avaliando-se in loco as condições concretas de funcionamento das áreas de disposição final de RSU de 90 municípios selecionados, que correspondem ao destino final dos resíduos gerados por um total de 136 municípios.
Os resultados consolidados no Relatório de Auditoria colocam em destaque a perspectiva de aumento da demanda do licenciamento de aterros sanitários até 2014 e indicam que há oportunidades de melhoria no acompanhamento sistemático das áreas de disposição final de RSU pelo IAP. Os principais problemas detectados, sinteticamente, se referem à insuficiência de recursos humanos, falhas na capacitação dos servidores, sucateamento da frota de veículos, subutilização dos sistemas de informação disponíveis, ausência de planejamento da fiscalização, monitoramento deficiente dos aterros licenciados e dos lixões existentes, conflito de normas aplicáveis à fiscalização dos aterros licenciados e ineficácia dos mecanismos de responsabilização de infratores ambientais.
A partir das constatações do trabalho e visando contribuir para o fortalecimento da efetividade da atuação do Estado no acompanhamento das atividades poluidoras de disposição final dos RSU, são propostas, ao final do trabalho, recomendações ao IAP, para que estabeleça os parâmetros necessários para aperfeiçoar o serviço público prestado. Foram elaboradas também recomendações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para que utilize os dados gerados pelo TCE na definição das diretrizes regionais para a área e à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), para que avalie a possibilidade de recomposição do quadro de servidores do IAP, com base nos estudos de defasagem já existentes.
Em complemento ao Relatório de Auditoria, o TCE apresenta o Panorama do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos no Paraná, fruto das visitas de estudo aos 90 municípios selecionados pela equipe de auditoria e de pesquisa eletrônica realizada com gestores e técnicos municipais envolvidos com a destinação dos RSU. A pesquisa, disponibilizada no site do TCE entre 05/10/2011 e 26/10/2011, obteve retorno válido de 319 respondentes.
O Panorama visa mapear as características, identificar as dificuldades e diagnosticar tendências gerais aplicáveis à gestão dos RSU.
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