Atoteca

 


 

A Atoteca tem o objetivo de reunir leis, decretos, portarias, estatutos, editais, resoluções e demais acervos deste Tribunal e seus jurisdicionados. Esse material começa a ser armazenado a partir de 4 de março de 2013. Portanto, numa primeira etapa, a pesquisa não retornará muitos resultados, uma vez que seu acervo está começando a ser constituído. Após esta consolidação inicial, a perspectiva é que a Atoteca se firme como um repositório central de documentos e possa se tornar uma ferramenta compartilhada, que possibilite acesso fácil e consulta rápida, favorecendo o controle social sobre os gastos e políticas públicas.

Inicialmente, o banco de dados "Atoteca" estará acessível somente aos jurisdicionados e analistas do Tribunal de Contas. Numa próxima etapa, após sua consolidação (correções que se fizerem necessárias, melhorias apontadas pelos jurisdicionados, análise do primeiro lote de itens incluídos e sua consistência), será disponibilizado para a sociedade.

Esse acervo será reunido em três bases distintas, a saber: base de "Legislação", base de "Atos Administrativos" e base de "Documentos". Os módulos disponíveis referem-se ao "Cadastro" e à "Pesquisa". No módulo "Cadastro", o jurisdicionado inclui seu acervo legislativo, administrativo ou documental, preenchendo os parâmetros especificados (tipo do item a ser incluído, número, data, ementa, assunto, dados de publicação e seu histórico), envio do arquivo principal e anexos, se houver.

No módulo de "Pesquisa", podem ser utilizados os eguintes critérios: "Ano", "Tipo",  "Emitente", "Tipo", "Número", "Ementa" e "Assunto".