Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/03/2019 publicada no DETC nº 2024, em 25/03/2019, sobre o processo 880084/17, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - CONCORRÊNCIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 619/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2019
Ementa
Procedimento licitatório ? Concorrência ? Reforma das impermeabilizações das coberturas, dos telhados e dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas dos Edifícios Sede e Anexo deste Tribunal de Contas ? Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas pela Homologação ? Voto pela Homologação.
Decisão na Íntegra