Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2009, em 27/02/2019, sobre o processo 313163/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS, ROBERTO REGAZZO e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 271/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS, ROBERTO REGAZZO e VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/03/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO DO VALE DO RIO CINZAS, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.
Decisão na Íntegra