Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2019 publicada no DETC nº 2004, em 20/02/2019, sobre o processo 833051/17, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO tendo como interessados ALINE MARIELI JOCHEM BIEZUS, CLEBER FONTANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 227/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALINE MARIELI JOCHEM BIEZUS, CLEBER FONTANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/03/2019
Ementa
EMENTA: Termo de Ajustamento de Gestão incidental. PAF ? Saúde. Exercício de 2016. Conformidade com a Resolução n° 59/2017. Adesão expressa. Aprovação. Encaminhamento.
Decisão na Íntegra