Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2115, em 06/08/2019, sobre o processo 252188/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS tendo como interessados FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS, HERALDO ALVES DAS NEVES e VILSON RIBEIRO DE ANDRADE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2138/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS, HERALDO ALVES DAS NEVES e VILSON RIBEIRO DE ANDRADE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/08/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2018. Regularidade.
Decisão na Íntegra