Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2019 publicada no DETC nº 2110, em 30/07/2019, sobre o processo 598985/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, BRUNO FRANCISCO HIRT, EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2043/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, BRUNO FRANCISCO HIRT, EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO e outros.
Advogados: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL , ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL , ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL , JULIANO CALDAS POZZO , ANA CRISTINA AGUILAR VIANA , ANDRÉ FELIPE PORTUGAL , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA JUNIOR , CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO , CARLOS ALBERTO DISSENHA , DANIELE CARVALHO GOUVEIA , DOUGLAS RORIGUES DA SILVA , EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI , ERICO PRADO KLEIN , FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS , FERNANDO AUGUSTO DISSENHA , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , IRENE MACIEL DA COSTA , JULIO CESAR BROTTO , MARIA VITORIA KALED COSTA , NEUDI FERNANDES , RAFAEL GUEDES DE CASTRO , RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES , RENE ARIEL DOTTI , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA , ANA CLAUDIA FINGER , EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2020
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Superintendência de Desenvolvimento Educacional ? SUDE. Certificação de conclusão de obra. Desconformidade com a realidade fática. Liberação de valores. Fraude. Danos aos cofres públicos. Dever de restituição. Parcial procedência.
Decisão na Íntegra