Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/07/2019 publicada no DETC nº 2102, em 18/07/2019, sobre o processo 400489/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA - CEPI, IVONE BORSARI DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1913/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA - CEPI, IVONE BORSARI DA SILVA e outros.
Advogados: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Embargos de declaração. Omissão quanto à decisão contida em processo apensado. Improcedência. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra