Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/07/2019 publicada no DETC nº 2099, em 15/07/2019, sobre o processo 173662/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, BENEDITA MILDREDES DOS SANTOS, FERNANDO HENRIQUE ORTIZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0080/2012. (Número SIT: 8697)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1795/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS, FERNANDO HENRIQUE ORTIZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0080/2012. (Número SIT: 8697))
Advogados: PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra