Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2019 publicada no DETC nº 2089, em 01/07/2019, sobre o processo 939863/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados AILTO JOSE PICOLI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA e ROZEO ANTONIO DE CARVALHO BRANDAO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1730/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AILTO JOSE PICOLI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA e ROZEO ANTONIO DE CARVALHO BRANDAO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/07/2019
Ementa
EMENTA: Ato de concessão de aposentadoria por invalidez. Revogação do ato antes do registro nesta Corte de Contas. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.
Decisão na Íntegra