Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/06/2019 publicada no DETC nº 2089, em 01/07/2019, sobre o processo 324820/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como interessados AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1727/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA
Advogados: MAXILIANO MAINA , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Pela rejeição dos Embargos de Declaração.
Decisão na Íntegra