Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2019 publicada no DETC nº 2088, em 28/06/2019, sobre o processo 1009115/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados JOSE DE PAULA MARTINS, LUIZ FRANCISCONI NETO, MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1668/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE DE PAULA MARTINS, LUIZ FRANCISCONI NETO, MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/07/2019
Ementa
EMENTA: Aposentadoria. Professor. Legalidade e registro. Afasta multa por atraso. Expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra