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Acórdão 1660/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2019 publicada no DETC nº 2088, em 28/06/2019, sobre o processo 130625/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120297/2012. (Número SIT: 8206)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1660/2019-Segunda Câmara
Processo: 130625/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120297/2012. (Número SIT: 8206))
Data de Publicação: 28/06/2019
Data da Sessão: 18/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2088/2019
Data de Trânsito em Julgado: 23/07/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Transporte escolar. Regular com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra