Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/02/2019 publicada no DETC nº 2000, em 14/02/2019, sobre o processo 772340/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do PARANÁ PROJETOS tendo como interessados CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR, FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA e PARANÁ PROJETOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 164/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR, FERNANDO DIAS LISBOA DA SILVA e PARANÁ PROJETOS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Acórdão nº 3133/18-STP. Omissão, contradição e obscuridade. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos.
Decisão na Íntegra