Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2019 publicada no DETC nº 2071, em 03/06/2019, sobre o processo 265190/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1421/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/06/2019
Decisão na Íntegra