Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 492592/18, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EDITORA FORUM LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1364/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDITORA FORUM LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/06/2019
Decisão na Íntegra