Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2063, em 22/05/2019, sobre o processo 864376/18, de RECURSO DE REVISTA do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA tendo como interessados ADRIANA DE BARROS, ALMIR FEDERICCI, AMILTON ANDERSON DA CUNHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1286/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA DE BARROS, ALMIR FEDERICCI, AMILTON ANDERSON DA CUNHA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/06/2019
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Autarquia Municipal. Aprovação do Diretor em concurso público. Ausência de comprovação de má-fé. Provimento. Registro.
Decisão na Íntegra