Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2019 publicada no DETC nº 2058, em 15/05/2019, sobre o processo 130520/19, de RECURSO DE AGRAVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1193/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Agravo. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão recorrida.
Decisão na Íntegra