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Data da Sessão: de 30/04/2019 até 30/04/2019

Mostrando 14 de 14 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1162/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 299083/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ e VALDEMIR FERREIRA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Constatação de inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo referente ao exercício de 2017. 2.1) Apresentação de nova documentação devidamente retificada. 2.2) Conversão do item em ressalva, nos termos da Súmula n.° 8 deste Tribunal. 3) Constatação de atrasos superiores a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas em meio eletrônico, enviados por meio do Sistema de ...

Inteiro Teor
Acórdão 1161/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 267106/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO e SILVIA DUDA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Constatação de inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo referente ao exercício de 2017. 2.1) Apresentação de nova documentação devidamente retificada. 2.2) Conversão do item em ressalva, nos termos da Súmula n.° 8 deste Tribunal. 3) Constatação de atrasos superiores a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas em meio eletrônico, enviados por meio do Sistema de ...

Inteiro Teor
Acórdão 1160/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 168620/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOA ESPERANCA - BOA ESPERANCAPREV. tendo como interessados GISLAINE BACCAS BELINI e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOA ESPERANCA - BOA ESPERANCAPREV. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Impropriedades na certidão de regularidade profissional do responsável pela contabilidade da entidade: falhas sanadas com a apresentação de novo documento pela gestora. 3) Inaplicabilidade da Súmula n.° 8: entendimento de que as inconsistências verificadas no presente caso não constituem propriamente irregularidades, mas sim meras falhas formais, corrigidas com o encaminhamento da nova documentação. 4) Manifestações ...

Inteiro Teor
Acórdão 1163/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 1004649/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALCEU CARLESSO, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1159/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 308356/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, JEFFERSON VERNIER e VALDIR DOMINGOS DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva pelo atraso no envio de dados do SIM-AM, com aplicação da multa do art. 87, III, “b”, da Lei Complementar nº 113/05.

Inteiro Teor
Acórdão 1158/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 298741/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE tendo como interessados ADAILSON CARLOS IGNÁCIO DA COSTA, CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE e DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Análise das despesas com publicidade, para fins de atendimento à legislação eleitoral. Apuração com base no mês em que os serviços foram prestados. Atraso no SIM-AM. Presunção de legitimidade dos atos administrativos. Prevalência, em princípio, da data originária de remessa e não da sua retificação. Regularidade com ressalva. Multa afastada.

Inteiro Teor
Acórdão 1157/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 261610/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados IVANOR DACHERI, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA e outros. (Edital do concurso: 01/2011) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Ausência da comprovação de publicação de atos de contratação e do concurso público. Documentos e indícios de regularidade. Decurso de tempo. Destinação das taxas de inscrição. Qualificação técnica da Banca Examinadora. Legalidade e registro com a expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1156/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 644586/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados MARCOS FIORAVANTE, MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e RUDISNEY GIMENES (FALECIDO(A) EM 2016) (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal. Edital nº 01/2009. Pagamento à empresa responsável pela realização de concurso público. Destinação das taxas de inscrição. Comprovação da qualificação técnica da Banca Examinadora. Expedição de recomendação. Legalidade e registro das admissões.

Inteiro Teor
Acórdão 1155/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 306663/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ, HARRI WURSTER THOLKEN, JOAO DOS SANTOS LAURINDO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS quanto a Qualificação Técnica dos Controladores Internos da Entidade; Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2016 e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com RECOMENDAÇÃO e MULTA.

Inteiro Teor
Acórdão 1154/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 75692/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ANTONINA tendo como interessados JOSE PAULO VIEIRA AZIM e MUNICÍPIO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências na aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2017, no percentual de 20,76%. Pelo INDEFERIMENTO do pedido, conforme Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1153/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 129076/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS tendo como interessados ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS e DAVID OLIVEIRA RIBEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 1152/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 127209/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120168/2012. (Número SIT: 6952)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Determinação. Encaminhamento.

Inteiro Teor
Acórdão 1165/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 786290/17, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALBERTINO CECHINEL, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1164/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 747450/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados BRUNA MAGDA GONCALVES DE SILVA DIAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e WILSON LUIZ PIRES MOKVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro. Ressalva de opinião do relator quanto à modulação dos efeitos do Acórdão nº 2.547/17 – Pleno.

Inteiro Teor

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