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Data da Sessão: de 28/08/2019 até 28/08/2019

Mostrando 20 de 36 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2566/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2143, em 13/09/2019, sobre o processo 552599/19, de RECURSO DE AGRAVO da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, ANGELO GERALDO BOCHENEK, DTA ENGENHARIA LTDA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei Federal nº 8.666/1993. Cautelar de suspensão do certame. Manutenção da cautelar. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2545/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 375103/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA tendo como interessados AMAURI LADWIG, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA e PAULO WAGNER NETTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revista. Envio de dados do SIM-AM com atraso dentro da margem de tolerância predominante na recente jurisprudência. Provimento, com exclusão da multa e manutenção da ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 2541/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 532008/19, de REPRESENTAÇÃO do FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI tendo como interessados FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1092/19 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 2540/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 713610/18, de REPRESENTAÇÃO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA, ALTEVIR ROCHA DE ANDRADE, ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação. 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2539/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 463271/09, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS tendo como interessados GILBERTO FERNANDES SALVADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 2538/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 469845/19, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e PEDRO WOSGRAU FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Pedido Rescisório com pedido de suspensão cautelar. MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Suspensão dos efeitos dos Acórdãos nº 126/15 e nº 231/17.

Inteiro Teor
Acórdão 2537/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 800548/18, de RECURSO DE REVISTA da INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE tendo como interessados INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE e SILVANA DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: INSTITUTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE. Prestação de Contas do Exercício de 2017. Recurso de Revista. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 2536/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 144477/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados DÉCIO SLONGO, JOSÉ APARECIDO MARTINS, JOSE CLAUDIO POL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Relatório de Inspeção. Município de Luiziana. Exercícios de 2011 e 2012. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2535/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 430247/16, de RECURSO DE REVISTA do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER, EVALDIR HEY, MARIA DO ROCIO RIBEIRO SCHON e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Ato de inativação. Pelo não provimento do recurso. Pelo registro do ato de aposentadoria após retificação.

Inteiro Teor
Acórdão 2543/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 498678/17, de RECURSO DE REVISTA do CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A tendo como interessados ANDRESSA MARIA PIZZATTO TESSEROLLI, CARLOS MADALOSSO, CELSO DE SOUZA CARON e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2542/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 671910/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, MARIO CESAR MUNIZ BRAGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Inativação. Regularização do valor dos proventos. Devolução dos valores auferidos a maior pelo servidor. Regularidade das contas. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2558/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 258470/19, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Transposição de cargos prevista em leis estaduais. Agente fiscal para Auditor Fiscal. Ações Diretas de Inconstitucionalidade pendente de decisão final pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. Incidência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé. Manutenção dos efeitos dos atos, para fins de registro da aposentadoria. Restruturação de carreira, mantidas as mesmas atribuições do cargo originário. Pelo conhecimento e ...

Inteiro Teor
Acórdão 2557/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 642764/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE, GUSTAVO MOTA CANABRAVA e WALISSON FERNANDO MARINELO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Imputação de multa administrativa. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Atraso inferior a 30 dias. Pelo conhecimento e no mérito pelo Provimento. Afastamento da Multa. Manutenção da ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 2554/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 528191/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE COLOMBO tendo como interessados IZABETE CRISTINA PAVIN, JOSE CARLOS VIEIRA, MUNICÍPIO DE COLOMBO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de licitação. Pregão Presencial n° 066/2019. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 2553/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 788335/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS tendo como interessados GIULIA TAMBORRINO, GIULIA TAMBORRINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da lei 8.666/93. Intuito de compelir a Representada ao pagamento de valores supostamente devidos em razão de relação contratual. Interesse eminentemente particular. Pela extinção do processo, sem apreciação do mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2552/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 625770/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, FABIO DE SOUZA CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2551/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2140, em 10/09/2019, sobre o processo 417981/18, de RECURSO DE REVISTA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, GISELLE GUERIOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Aposentadoria. Negativa de registro. Ascensão funcional. Copiosa jurisprudência desta Corte. Cotejo entre os princípios da segurança jurídica e boa-fé. Pelo provimento do recurso e registro do ato aposentatório.

Inteiro Teor
Acórdão 2550/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 560940/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IVATÉ tendo como interessados INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME, MUNICÍPIO DE IVATÉ, NATALIA REGIS DE ARAUJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n° 8666/1993. Homologação de cautelar.

Inteiro Teor
Acórdão 2564/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 276087/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS tendo como interessados FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS e IRAM DE REZENDE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2567/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2019 publicada no DETC nº 2139, em 09/09/2019, sobre o processo 553501/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO tendo como interessados ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar para suspensão do Pregão nº 046/2019.

Inteiro Teor

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