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Data da Sessão: de 15/05/2019 até 15/05/2019

    Mostrando 20 de 43 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1319/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2074, em 06/06/2019, sobre o processo 165487/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Exercício de 2010. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1320/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2069, em 30/05/2019, sobre o processo 922395/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1318/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2068, em 29/05/2019, sobre o processo 304733/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, JURACI BARBOSA SOBRINHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Falhas contábeis. Passivo a descoberto. Elevação de risco de operação de crédito. Inconsistências contábeis. Fatos apurados em exercício anterior. 01. Passivo a descoberto. Elevação de risco de operação de crédito. Execução de títulos extrajudiciais. Regularidade dos lançamentos contábeis. Ressalva em razão do risco da operação. 02. Inconsistências contábeis. Impropriedades contábeis, referentes a saldos de contas contábeis, que estão sendo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1311/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2068, em 29/05/2019, sobre o processo 249892/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas. Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Divergência entre os valores da previsão orçamentária e os valores apresentados no Balanço Orçamentário. Ressalva. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1303/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2068, em 29/05/2019, sobre o processo 256509/14, de RECURSO DE REVISTA do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO tendo como interessados ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, LEO INACIO ANSCHAU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Gestor não deu causa aos créditos prescritos. Adoção de medidas para recuperar os valores. Não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1302/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2068, em 29/05/2019, sobre o processo 334332/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, LUIZ CARLOS JORGE HAULY e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos em atraso. Secretaria de Estado da Educação. Juros e multa. Ausência de dolo e de má-fé. Ajustes fiscais. Descentralização administrativa. Pela regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1292/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2068, em 29/05/2019, sobre o processo 194420/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1291/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2068, em 29/05/2019, sobre o processo 707750/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALEX LUIZ NOGUEIRA, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1284/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 199723/16, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, CLAUDIO GOLEMBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Procedência Parcial. Município de Alto Paraná. Concessão indevida de gratificações de função aos servidores municipais; Ausência de definição específica das atribuições dos cargos na lei de cargos e salários do Município e Ausência de lei de plano de cargos, carreiras e salários. Determinações ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1283/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 391181/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Ausência de juízo de admissibilidade. Falta de elementos técnicos para instauração de inspeção in loco. Decurso do tempo. Prescrição da pretensão executória. Prejuízo ao direito ao contraditório e ampla defesa. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Arquivamento da Representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1282/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 129203/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, FABRICIO FERREIRA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1281/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 125615/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1280/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 473256/16, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados PAULO SERGIO WOLFF e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Execução de decisão. Emissão de certidão. Indeferimento. Descumprimento de determinação deste Tribunal de Contas. Aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1297/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 552846/18, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha referentes ao exercício de 2016. Acórdão que julgou as contas regulares com ressalva e determinou aplicação de multa em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atrasos superiores a 30 dias. Pleito para afastamento da multa. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1296/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 308310/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, CAUHE SANCHES PEREIRA, CLEBERSON MACHEA FLORIANO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Homologação Plenária. Medida Cautelar. Despacho nº 582/19.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1295/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 792596/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados EDUARDO DE PAULA, J DE MIRANDA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA, LUIZA SERABION GRAÇA SCHNEIDER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial. Representante convocada para seguir no certame. Desistência. Pareceres uniformes pelo arquivamento. Perda do objeto e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1294/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 434754/18, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Limite de despesas com pessoal. O ente público que exceder o limite de despesas com pessoal previsto na LRF não está impedido de efetuar a revisão geral anual e de conceder aumento em decorrência de decisão judicial e de determinação legal, ou para reposição de cargos em algumas áreas, nos termos do art. 22. Necessidade de restabelecer o limite máximo permitido no prazo previsto em lei, sob pena de imposição de sanções institucionais e pessoais. O excesso de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1293/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 202644/19, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tendo como interessados ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA, INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LIANA MARIA DA FROTA CARLEIAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Agravo. Rejeição de devolução de prazo para interposição recursal. Não recebimento de Recurso de Revista. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1290/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 636693/13, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EDSON DARLEI BASSO, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Retorno de sobrestamento. Necessidade de nova apreciação do ato de inativação. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1289/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 63245/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, ALESSANDRA BARANCELLI, DOMINGOS PORTILHO FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Agência de Fomento do Paraná S.A. Pagamento irregular de aviso prévio indenizado e multa do FGTS. Dano ao erário. Contrariedade ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Procedência parcial. Penalidade pecuniária.

    Inteiro Teor

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