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Mostrando 20 de 1.686 conteúdo(s) encontrado(s).

Ata de Sessão Ordinária 4/2024 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 21/02/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024.
Ata de Sessão Ordinária 3/2024 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 07/02/2024 publicada no DETC nº 3156, em 23/02/2024.
Ata de Sessão Ordinária 2/2024 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 31/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024.
Ata de Sessão Ordinária 1/2024 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 24/01/2024 publicada no DETC nº 3148, em 08/02/2024.
Ata de Sessão Ordinária 41/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 13/12/2023 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024.
Ata de Sessão Ordinária 40/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 06/12/2023 publicada no DETC nº 3138, em 25/01/2024.
Ata de Sessão Ordinária 39/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 22/11/2023 publicada no DETC nº 3134, em 19/01/2024.
Ata de Sessão Ordinária 38/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 08/11/2023 publicada no DETC nº 3123, em 14/12/2023.
Ata de Sessão Ordinária 37/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 01/11/2023 publicada no DETC nº 3105, em 20/11/2023.
Ata de Sessão Ordinária 36/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 25/10/2023 publicada no DETC nº 3098, em 08/11/2023.
Ata de Sessão Ordinária 35/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 11/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023.
Ata de Sessão Ordinária 34/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 04/10/2023 publicada no DETC nº 3092, em 27/10/2023.
Ata de Sessão Ordinária 33/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 20/09/2023 publicada no DETC nº 3082, em 11/10/2023.
Ata de Sessão Ordinária 32/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 13/09/2023 publicada no DETC nº 3071, em 26/09/2023.
Ata de Sessão Ordinária 31/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 06/09/2023 publicada no DETC nº 3065, em 18/09/2023.
Ata de Sessão Ordinária 30/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 30/08/2023 publicada no DETC nº 3063, em 14/09/2023.
Ata de Sessão Ordinária 29/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 23/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023.
Ata de Sessão Ordinária 28/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 16/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023.
Ata de Sessão Ordinária 27/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 09/08/2023 publicada no DETC nº 3055, em 31/08/2023.
Ata de Sessão Ordinária 26/2023 do Tribunal PlenoAta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária de 02/08/2023 publicada no DETC nº 3045, em 17/08/2023.

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